| Projeto: |
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PL 673 10/10/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-673/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0673-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0673-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.550 de 12/01/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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DENOMINA UBS JARDIM VERA CRUZ - DR. FERNANDO PROENÇA DE GOUVÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / FUNCIONARIOS PUBLICOS ( AVENIDA DOS ) / JARDIM ANGELA ( DISTRITO ) / POSTO DE SAUDE / UBS VERA CRUZ / UBS VERA CRUZ - DOUTOR FERNANDO PROENCA DE GOUVEA / VILA DO SOL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0321-2020
ver documento CONJ0781-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/10/2019 | Encaminhado em 11/10/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/10/2019 | Encaminhado em 08/11/2019 | | CCJ | Recebido em 08/11/2019 | Encaminhado em 10/07/2020 | | EDUC | Recebido em 10/07/2020 | Encaminhado em 27/08/2020 | | SGP12 | Recebido em 05/09/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2020 | Encaminhado em 21/12/2020 | | SGP23 | Recebido em 23/12/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 17 em 26/08/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 292, Legislatura 17 em 08/12/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 750/2019 de 02/12/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/02/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 75/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 104/2020
Oficio CMSP 1182/2020 de 10/12/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0030414-8
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: PROMULGADO |